O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que garante aos produtores de cana-de-açúcar destinados à produção de biocombustíveis uma participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono. Essa medida visa beneficiar os produtores e importadores de biocombustíveis com um retorno financeiro pelos ganhos ambientais gerados pela produção sustentável de energia renovável. A proposta já havia sido analisada pela Câmara e segue para a sanção do presidente Lula.

Em termos práticos, o projeto estabelece que os produtores de cana-de-açúcar terão direito a 60% das receitas provenientes da venda de créditos de carbono gerados pela produção de biocombustíveis. Esse valor será obtido a partir da cana-de-açúcar entregue para a produção dos biocombustíveis, alinhando-se à política de incentivo à sustentabilidade definida pelo RenovaBio. A política já prevê mecanismos de incentivo para o aumento da produção de combustíveis renováveis e visa contribuir com a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Entenda o mecanismo

O RenovaBio determina que as distribuidoras de combustíveis devem cumprir metas anuais de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs), com o objetivo de atingir as metas de descarbonização assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser emitida para a atmosfera ao substituir um combustível fóssil por um biocombustível renovável. Os CBIOs são vendidos no mercado, e a expectativa é que o custo de aquisição dos créditos seja repassado para os combustíveis fósseis, o que ajudaria a tornar os biocombustíveis ainda mais competitivos.

Sanções para quem não repassar a participação ao produtor de cana

Uma das principais características dessa proposta é a sanção para quem não repassar a participação devida aos produtores de cana. Se as distribuidoras ou empresas envolvidas na negociação dos créditos de carbono não repassarem a porcentagem correspondente aos produtores de cana, estarão sujeitas a multas pesadas, que variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. Essa medida busca garantir o cumprimento da nova lei e assegurar que os benefícios do mercado de carbono cheguem até os produtores.