A aprovação do projeto de lei que regulamenta a produção de bioinsumos no Brasil deve ocorrer nesta quarta-feira, 27, afirmou à EXAME o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta. O PL 658/2021 está pautado e deverá ser votado ainda nesta tarde na Câmara dos Deputados.

"Vamos aprovar em consenso com o Senado. O marco legal dos bioinsumos é a garantia para incrementarmos o manejo e consolidarmos o país como uma potência agroambiental", afirmou o parlamentar.

O "PL dos bioinsumos" tem como objetivo regulamentar a produção, o tratamento e a classificação desses insumos no Brasil, criando um marco legal para a atividade, que até o momento não possuía regulamentação clara. Atualmente, os bioinsumos estão sob a regulamentação do projeto de lei dos defensivos agrícolas.

"Marcos regulatórios bem definidos oferecem previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos, especialmente porque a maioria deles envolve projetos de longa duração", afirma Eduardo Leão, presidente da CropLife Brasil (CLB), à EXAME. A CLB é a entidade que representa o setor de agroquímicos, biotecnologia e biopesticidas no Brasil.

O mercado de bioinsumos, que inclui produtos de controle, inoculantes, bioestimulantes e solubilizadores, cresceu 15% na safra 2023/2024, em comparação à temporada anterior. As vendas de bioinsumos somaram R$ 5 bilhões no período, considerando o preço final para o agricultor.

Em nível global setor foi avaliado entre US$ 13 e 15 bilhões, abrangendo todos os segmentos. A estimativa é que a taxa anual de crescimento global até 2032 seja entre 13% e 14%, alcançando US$ 45 bilhões.

Segundo Leão, o tema está maduro o suficiente para a aprovação, já que a produção de bioinsumos no país já ocorre. "No entanto, é essencial que haja um nível mínimo de regulamentação para garantir a qualidade dessa produção", diz o presidente.

Bioinsumos On-Farm

Uma das principais questões relacionadas ao PL 658/2021 é a produção de bioinsumos "on-farm", ou seja, diretamente nas propriedades rurais. Nesse modelo, os insumos biológicos são produzidos na própria fazenda, em vez de serem adquiridos de fornecedores externos.

"Ouvimos diversas entidades do setor, como a CNA, CNI, FPA e o Governo. No caso da produção própria, o texto estabelece mecanismos claros sobre a necessidade de acompanhamento técnico por um responsável", afirmou à EXAME o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da proposta.

Em texto substitutivo apresentado nesta terça-feira, 26, o relator afirmou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será responsável pelo registro dos bioinsumos.

No entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão se manifestar sobre os produtos novos destinados ao uso fitossanitário, ou seja, para o cuidado das plantas.

Produtos como inoculantes, utilizados no solo, e adubos, por exemplo, não precisarão passar pela avaliação dos órgãos ambientais e de saúde. Produtos “antigos”, já em uso na agricultura, também não serão avaliados, conforme o texto.

Segundo a proposta, um "produto novo" é qualquer bioinsumo que contenha ingrediente ou princípio ativo ainda não registrado ou autorizado no Brasil.

Além disso, o Mapa terá a discricionariedade administrativa para realizar as consultas técnicas que considerar necessárias durante o processo de registro, o que lhe permitirá agir de forma mais flexível e adaptar suas decisões conforme a complexidade ou os detalhes de cada caso.

Para Reginaldo Minaré, diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS), a produção on-farm garante que o produtor rural tenha controle de custos, em um momento de margens tão apertadas.

"Muitos agricultores, especialmente aqueles que trabalham com commodities, precisam produzir dentro dos preços estabelecidos pelo mercado. O mercado é quem define o preço, e o agricultor deve focar em otimizar seus custos para garantir a viabilidade de sua produção", afirma Minaré.