O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 21, que o governo enviará ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para a abertura de crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para reativar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025 que foram suspensas por ato do Tesouro Nacional. Sem a aprovação do orçamento de 2025, o órgão não tinha autorização legal para manter os subsídios aos empréstimos.

Segundo Haddad, a abertura do crédito extraordinário foi uma solução encontrada após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver a questão.

"O fato de não ter o orçamento aprovado coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plnao safra. Em vitude de determinação do presidente da república, nós estamos editando uma medida provisória abrindo credito extraordinário para atender as linhas de creidto do Plano Safra", disse.

Segundo Haddad, apesar da decisão prever a abertura de crédito extraordinário, os recursos destinados devem obedecer as regras do arcabouço fiscal. Pela lei, os créditos extraordinários não são contabilizados para efeito do comprimento das metas fiscais.

"É preciso fazer uma observação com muita cautela. Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que [o crédito extraordinário] estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. É como se tivesse sido aprovado dentro do arcabouço, com os limites do arcabouço fiscal", disse.

Haddad também cobrou celeridade para a aprovação do orçamento de 2025. Segundo ele, ainda não há qualquer previsão de quando o Legislativo apreciará a matéria.

"Lamentavelmente, o Congresso ainda nao apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda ou será apresntado no curto prazo", disse.