O Brasil bateu recorde de liberação de agrotóxicos e defensivos biológicos em 2024, segundo dados divulgados na terça-feira pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Foram 663 produtos aprovados, um aumento de 19% em relação a 2023, quando 555 defensivos foram liberados — registrando a primeira queda anual em sete anos.

Os dados mostram que a maioria dos defensivos aprovados são agrotóxicos genéricos — cópias de princípios ativos inéditos ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado. O montante inclui 106 defensivos biológicos, considerados de baixo risco.

Segundo o Mapa, 464 dos defensivos liberados são para uso direto dos agricultores, enquanto 199 foram aprovados para uso industrial, na fabricação de pesticidas. No entanto, o número elevado de aprovações não reflete o total de defensivos comercializados no Brasil.

O Ministério da Agricultura afirmou ao g1 que o aumento no número de liberações acompanha o volume de registros protocolados nos três órgãos responsáveis. Além disso, houve prioridade na aprovação de produtos de baixo risco e muitas liberações ocorreram por decisões judiciais.

Nova lei e os vetos de Lula

O projeto de lei, apelidado de “PL do Veneno” por ambientalistas, previa que o Ministério da Agricultura, sob gestão de Carlos Fávaro, coordenaria os processos de reanálise e liberação de agrotóxicos modificados. Entretanto, o presidente Lula vetou trechos da legislação, mantendo o Ibama e a Anvisa com poder de veto nas avaliações sobre impactos ambientais e de saúde.

Apesar dos vetos, Lula manteve a previsão de acelerar o trâmite dos registros de agrotóxicos, reduzindo o prazo máximo de aprovação para dois anos, contra uma média anterior de oito anos. A mudança foi criticada por ambientalistas.

O que foi vetado por Lula?

Confira os principais pontos vetados pelo presidente:

• Autorização de novos ingredientes pelo Ministério da Agricultura – Vetada a possibilidade de o órgão autorizar novos ingredientes ativos sem consulta ao Ibama e à Anvisa.
• Coordenação de reanálises – O veto ao artigo 28 mantém a Anvisa e o Ibama como responsáveis técnicos na reanálise de riscos à saúde e ao meio ambiente.
• Liberação antes da conclusão de reanálises – Vetado o artigo que permitia a liberação de agrotóxicos antes do fim das análises de risco.
• Aviso de não reaproveitamento – Trecho que dispensava o aviso de "não reaproveitamento da embalagem" foi barrado para evitar desinformação.
• Taxa de Registro – A proposta de criar uma taxa sobre agrotóxicos para financiar o Fundo Federal Agropecuário foi vetada por falta de critérios legais claros.

De acordo com o governo, os vetos buscam evitar riscos à saúde e ao meio ambiente, além de impedir que Anvisa e Ibama percam protagonismo técnico na regulamentação de agrotóxicos no Brasil.