A situação crítica enfrentada pelo setor de leite no país levou à criação de um Grupo de Trabalho interministerial para definir medidas de incentivo e ações estruturantes para o setor do leite, em especial para a agricultura familiar. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 10, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

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O grupo será composto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda; Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Casa Civil; Ministério da Justiça; BNDES; a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) entre outros.

“A produção do leite é hoje o setor mais importante da agricultura familiar. É fundamental que o governo se debruce em medidas estruturantes para fortalecer a produção leiteira, aumentar a produtividade da cadeia, a renda dos produtores e manter essa importante atividade para o país”, afirmou Alckmin.

Política nacional do leite

O objetivo do grupo é definir uma política nacional do leite. Carlos Fávaro, ministro da Agricultura;  Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário; Edegar Pretto presidente da Conab e outros secretários dos ministérios estão envolvidos em uma série de encontros que os ministérios têm promovido para discutir uma política de incentivo ao setor.

O Grupo interministerial terá como uma das missões o estabelecimento de uma política de subvenção temporária para o leite; além de uma linha de crédito para o fortalecimento de cooperativas do setor.

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Em 15 de agosto, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do MDIC, aprovou o aumento do imposto de importação de 12,8% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos:

1. Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães;

2. Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti;

3. Queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso - massa macia.

Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.

Dessa forma, esses 29 produtos tiveram imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

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Leite para o PAA

Em 16 de agosto, o governo federal anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 100 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via a Conab, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar.

O leite em pó será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).