O governo publicou nesta segunda-feira, 24, a medida provisória (MP) garantindo R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano, após linhas de crédito do programa serem suspensas por falta de aprovação do Orçamento de 2025.

A suspensão do programa foi anunciada na última quinta-feira pelo Tesouro Nacional, em função da não aprovação do Orçamento de 2025. O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a previsão é que só seja analisado em março.

A decisão de lançar a medida provisória, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi tomada após conversa com o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e aconteceu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Haddad, apesar de serem formalmente extraordinários, os créditos concedidos estarão dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal.

"O presidente (Lula) pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não ter o Orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra, mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra",  afirmou Haddad após uma reunião no escritório da Fazenda em São Paulo.

Segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) deve ser votado apenas em março, após o Carnaval. Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo só pode gastar o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, a subida de juros também dificulta a equalização do programa. Em abril de 2024, quando a LDO foi enviada para o Congresso, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, está em 13,25% ao ano.

Anunciado em julho do ano passado, o Plano Safra 2024/25 é o maior da história, com R$ 476 bilhões destinados ao custeio, comercialização, investimento e industrialização do agro. Deste total, R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, as que foram suspensas pelo governo.

Entre julho de 2024 e janeiro de 2025 o programa concedeu R$ 226, 8 bilhões em financiamento para agricultura familiar e empresarial.