Os Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) passam a seguir novas regras a partir de 7 de março. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), gestores e administradores desses fundos terão que fornecer mais informações sobre suas operações à CVM, de forma mais organizada e dentro de prazos definidos.

As exigências incluem relatórios detalhados sobre investimentos, balanços financeiros e registros de decisões tomadas pelos investidores, com o objetivo de aumentar a transparência e padronizar as informações no mercado financeiro.

De acordo com ofício da CVM, os sistemas SGF e Fundos.Net, usados para registrar e monitorar fundos de investimento, passarão a incluir os Fiagros. As mudanças fazem parte do Anexo Normativo VI da Resolução CVM nº 175.

"O ofício circular emitido pela Superintendência de Agronegócio é o caminho para que os Fiagros passem a ter a ‘certidão de nascimento' dentro da CVM", afirma Octaciano Neto, ex-secretário de Agricultura do Espírito Santo.

Novas regras da CVM

A CVM determinou que os administradores dos Fiagros deverão enviar regularmente documentos pelo sistema Fundos.Net, como o informe mensal sobre o fundo, um resumo das principais informações, um relatório anual, além das demonstrações contábeis e auditorias financeiras.

Também será necessário encaminhar editais e atas de reuniões dos cotistas. Além disso, os fundos que já existem deverão ser transferidos para a nova categoria de Fiagro no sistema SGF.

No caso dos Fiagro-FII e Fiagro-FIP, a adaptação deve ocorrer até 30 de junho de 2025, com a migração finalizada até 30 de setembro do mesmo ano. Já os Fiagro-FIDC que já estiverem ajustados às novas regras terão até 30 de setembro de 2025 para concluir a mudança.