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Créditos de Carbono: projeto amplia ganhos dos produtores de cana no setor de biocombustíveis (Leandro Fonseca/Exame)
Agência de notícias
Publicado em 30 de outubro de 2024 às 21h56.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que assegura ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível uma participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis. A proposta seguirá para análise do Senado antes de uma possível sanção do presidente Lula.
Pelo projeto, os produtores terão uma participação de 60% das receitas geradas pela venda de créditos de carbono adquiridos com a produção de biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar. A alteração está no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que incentiva a produção de combustíveis renováveis.
O RenovaBio determina que as distribuidoras de combustíveis precisam cumprir metas anuais de compra de Crédito de Descarbonização (CBIO), auxiliando o Brasil a atingir as metas climáticas assumidas no Acordo de Paris. Cada CBIO representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida, substituindo combustível fóssil por um renovável.
A expectativa é que os custos de aquisição dos CBIOs sejam repassados ao preço dos combustíveis fósseis, como gasolina e diesel. Com isso, o encarecimento desses produtos pode tornar os biocombustíveis mais competitivos no mercado.
Empresas que não repassarem os valores devidos ao produtor de cana poderão ser multadas entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões, assegurando que os benefícios previstos na lei sejam, de fato, transferidos aos produtores.
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7/27 power engineer Checking and installing Maintenance and maintenance of solar cell panels installed on the roof to prevent damage and can be used to replace traditional electricity. Solar energy is a clean energy and reduces global warming, reducing the cost of the organization. suitable for switching to coal-fired energy (power engineer Checking and installing Maintenance and maintenance of solar cell panels installed on the roof to prevent damage and can be used to replace traditional electricity. Solar energy is a clean energy and reduces global warming, reducing the cos)
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