Os bancos brasileiros só poderão oferecer crédito a frigoríficos que comprovarem não comprar gado criado em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia Legal e no Maranhão. A decisão integra as novas normas aprovadas pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e faz parte de uma série de ações das chamadas finanças sustentáveis.

O bioma Amazônia é o que apresenta a maior área desmatada (cerca de 60% do total em 2021). Em 2022, 12,5 mil quilômetros quadrados foram desmatados na região, segundo os dados do Prodes/Inpe.

Em abril passado, o Parlamento Europeu aprovou o veto à importação de produtos de áreas desmatadas ilegalmente a partir de 31 de dezembro de 2020, incluindo produtos como carne, soja, madeira, óleos de palma e soja, borracha e produtos derivados como couro, móveis e chocolate. Os 27 países do bloco europeu terão de cobrar certificados de origem dos produtos.

Segundo a norma da Febraban, os frigoríficos e matadouros terão de cumprir um protocolo com requisitos mínimos para evitar o desmatamento ilegal. Os bancos participantes dessa autorregulação terão de solicitar a seus clientes a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento, até dezembro de 2025, que permita demonstrar que o gado comprado de fornecedores, diretos e indiretos, não é proveniente de áreas desmatadas ilegalmente. Os bancos aderem voluntariamente às regras e podem ser punidos se não as cumprirem.

O sistema de rastreabilidade deverá conter informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento e autorizações de supressão de vegetação, além do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais.

Também serão levados em conta aspectos sociais, como a verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravidão.

Como será feita a fiscalização?

As próprias instituições financeiras definirão os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis caso as normas sejam desrespeitadas. Para que os frigoríficos se adequem às normas, foram estabelecidos indicadores de desempenho, que serão divulgados periodicamente por eles.

“Os bancos estão no epicentro das cadeias produtivas do país e irão estimular ações para desenvolver uma economia cada vez mais sustentável. O setor tem consciência de que é necessário avançar no gerenciamento e na mitigação dos ricos sociais, ambientais e climáticos nos negócios com seus clientes e canalizar cada vez mais recursos para financiar a transição para a economia verde”, afirmou Issac Sidney, presidente da Febraban, em nota.

Segundo o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, ao longo dos últimos meses, a entidade manteve conversas com representantes da indústria e da sociedade civil, e procurou consolidar critérios alinhados às boas práticas socioambientais já promovidas por iniciativas de mercado.

“Esta mobilização setorial dos bancos está alinhada com as melhores práticas adotadas por atores da cadeia de carne, seja individualmente, seja por meio de iniciativas de todos os participantes da cadeia, como frigoríficos, supermercados, empresas de tecnologia e ONGs”, disse Oliva, também em nota.

Por que a mudança agora?

O objetivo é aumentar o impacto dessas ações, ao engajar as instituições financeiras por meio da autorregulação setorial. Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais.

“Sabemos que há uma série de entraves para que a rastreabilidade atinja todo o ciclo, principalmente os produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento. Esses desafios passam pela existência de bases de dados atualizadas, precisas e abrangentes, além da própria capacidade de pequenos pecuaristas, por exemplo, em se adequar.

Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os frigoríficos de pequeno porte”, explicou Oliva.

Os bancos já tinham estabelecido iniciativas sobre questões ambientais, sociais e climáticas desde 2014, que vão além das regras estabelecidas pelo Banco Central. A última versão do documento foi revisada em 2020 e agora passa por nova atualização, a ser concluída neste ano.