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(Mário Agra/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)
Repórter de agro e macroeconomia
Publicado em 17 de janeiro de 2025 às 18h22.
Última atualização em 17 de janeiro de 2025 às 18h23.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) lideram um movimento para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que regulamentação a reforma tributária, e que abre caminho para a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).
"Vamos trabalhar para derrubar esse veto. Precisamos aguardar a eleição da presidência da Câmara e do Senado [em fevereiro]. Em seguida, vamos solicitar uma sessão no Congresso para que esse e outros vetos sejam pautados e analisados", afirma à EXAME o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos idealizadores do Fiagro.
Segundo Jardim, as articulações entre a bancada do agro e outras frentes já começaram, mas ainda não há prazo definido para a votação do veto. "Ainda temos tempo para tratar essa questão com calma", diz o parlamentar.
Em nota nesta sexta-feira, 17, a FPA afirmou que trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, "assegurando o tratamento adequado aos fundos, promovendo a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil".
A reação da bancada agropecuária ocorre um dia após o presidente Lula sancionar a regulamentação da reforma tributária. Na quinta-feira, 16, Lula vetou a isenção de tributos para fundos de investimento e patrimoniais, como os Fiagros, que agora deixam de ser isentos dos novos impostos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o governo, a decisão foi tomada com base em critérios jurídicos. "O que exorbitou da esfera constitucional, que seria de benefício fiscal ou não, foi vetado. Não havia amparo constitucional expresso para que fundos de investimento e fundos patrimoniais fossem considerados como beneficiados pelo IBS e CBS", diz Cesar Carrijo Capi, representante da Advocacia-Geral da União (AGU).
O entendimento da AGU, porém, não é unânime entre os especialistas. Para Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados, a questão depende de como a Constituição será interpretada. "Esse não é um assunto totalmente novo, mas ainda não foi testado no Judiciário, então não dá para dizer exatamente como isso será encaminhado", afirma.
A alíquota para a tributação dos fundos ainda não foi definida e pode variar entre 26,5%, como previsto na lei, e 28%.
A decisão do governo de vetar a isenção tributária para os Fiagros também repercutiu na Faria Lima, mercado financeiro do país, que considera o fundo uma ferramenta essencial para o investimento e financiamento das cadeias produtivas.
Em um cenário de escassez de crédito, muitos acreditam que o veto agrava ainda mais a situação, especialmente porque consideram as medidas do Plano Safra insuficientes para atender à demanda do setor.
"Se o papel se torna menos rentável por conta dos impostos, o investidor pode optar por outras alternativas. Para atrair interessados, será necessário oferecer uma remuneração maior, mas, ao fazer isso, o custo adicional recairá sobre quem está empreendendo", diz David Télio, diretor de Novas Estruturas Financeiras da TerraMagna.
Télio também ressalta que o impacto da tributação será direto. "Tudo que o fundo paga em impostos impacta diretamente a rentabilidade das cotas. É automático: se o fundo paga imposto sobre sua receita, sobra menos margem para remunerar o investidor", afirma.
Na avaliação de Octaciano Neto, sócio e fundador da Avra, a tributação pode reforçar o impacto de uma eventual alta na taxa básica de juros (Selic), comprometendo ainda mais a atividade econômica do país. "O governo dá mais um tiro no pé da economia, interrompendo o crescimento do mercado de capitais como ferramenta de financiamento de longo prazo para a economia nacional", afirma.
Apesar das preocupações, a tributação dos Fiagros não entrará em vigor imediatamente. O início da cobrança — se mantido — será gradual, a partir de 2027, com previsão de se estender até 2033. Esse intervalo ainda permite margem para negociações e ajustes, o que pode se tornar uma oportunidade para o setor.
O presidente Lula sancionou o principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. Apesar de aplicar vetos considerados "pontuais" por questões técnicas, Lula manteve trechos que atendem a interesses de setores econômicos específicos, como o polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os vetos da agora Lei Complementar 214 serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los.
Entre os pedidos não atendidos, está o das entidades dos setores de energia, petróleo e gás, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que pressionavam pelo veto integral do artigo 441 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
Lula reuniu sua equipe na quarta-feira, 15, para discutir os detalhes da sanção e os vetos. O texto havia sido aprovado pelo Congresso no final de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar, e o prazo para a assinatura do presidente se encerrava nesta quinta-feira.
Agora, com a sanção presidencial, a reforma tributária avança para uma nova etapa, mas os vetos prometem ser alvo de debate intenso no Congresso Nacional.
1/39 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
2/39 Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil (Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/39 Deputado do PSD, André de Paula (André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/39 Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília (Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
5/39 Anielle Franco (Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial)
6/39 Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil (Camilo Santana, ministro da Educação)
7/39 (Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/39 Carlos Fávaro (Carlos Fávaro, ministro da Agricultura)
9/39 Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/39 Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/39 Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/39 Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
13/39 (Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
14/39 ministro Juscelino Filho - ministerio das Comunicações Foto: Leandro Fonseca Data: 08/08/2023 (Juscelino Filho, ministro das Comunicações)
15/39 Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Filho, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Jader Filho, ministro das Cidades)
16/39 Brasília (DF), 21.05.2024 - Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União - AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Agência Brasil (Jorge Messias, ministro da Advocacia Geral da União - AGU)
17/39 Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 05/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/39 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta. (Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho)
19/39 Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Brasília (DF), 10/06/2024 - A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
20/39 Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Nísia Trindade, ministra da Saúde)
21/39 Brasília (DF), 30/08/2023 - O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante declaração à imprensa, no Palácio Itamaraty, após encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
22/39 Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. (Brasília, (DF) - 06/04/2024 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a imprensa, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.)
23/39 O futuro ministro da Defesa, José Múcio, durante anúncio de ministros no CCBB Brasília. (José Múcio, ministro da Defesa)
24/39 Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a nova estrutura do órgão, e para permitir captura de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasileiro, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (GSI completa 85 anos e apresenta nova estrutura)
25/39 (Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
26/39 A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Pauta, da TV brasil. (Margareth Menezes, ministra da Cultura)
27/39 Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente (Marina Silva, ministra do meio ambiente)
28/39 O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Paulo Pimenta)
29/39 Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
30/39 Renan Filho - ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Exame) Foto: Leandro Fonseca data: 10/07/2023 (Renan Filho, ministro dos Transporte)
31/39 A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
32/39 Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Agência Brasil. (Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
33/39 Brasília (DF), 07/11/2023 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a abertura do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
34/39 Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Silvio Costa Filho, ministro dos Portos e Aeroportos)
35/39 O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
36/39 (Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
37/39 Brasília (DF) 05-06-2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Foto Lula Marques/ Agência Brasil (Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU))
38/39 Wellington Dias - Governador do Piauí Foto: data: 25/11/2021 (Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
39/39 Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana (Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)
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