A transição para o fim do uso dos combustíveis fósseis é o ponto principal do texto de encerramento da 28ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP28). Mas não é só isso. O documento apresentado por Sultan Al Jaber, presidente desta conferência da ONU, contém 196 tópicos para mitigar os efeitos das mudanças do clima – a agricultura está ali, mesmo que em poucas linhas.

É consenso que a produção agrícola e os sistemas alimentares foram debatidos de forma inédita nesta edição da Conferência das Partes, por haver relação direta entre as mudanças climáticas e a dinâmica de produção de alimento. Não por acaso, após duas semanas, o texto da ONU traz no tópico 55 o incentivo à “implementação de soluções integradas e multissetoriais, como a gestão do uso dos solos, a agricultura sustentável, sistemas alimentares resilientes, soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas nos ecossistemas”.

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Portanto, é preciso fazer melhor uso da terra, assunto ao qual o Brasil se dedicou ao longo da COP28. Raoni Rajão, diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), avalia que um dos pontos principais do texto final é o esforço internacional de acabar com o desmatamento até 2030.

“Foi acordado acabar com o desmatamento que até 2030. Não só para o Brasil, que foi quem liderou isso e colocou como meta de governo, mas internacionalmente. Claro, considerando os recursos necessários para realizar essa transição, sobretudo para os países em desenvolvimento, e agora o desafio é meios de implementação para isso, o que envolve o financiamento climático”, ele diz à EXAME.

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Do manejo agrícola aos biocombustíveis

Ao longo da COP28, foi visto que a adoção de boas práticas agrícolas – associadas a inovação, tecnologia, proteção e restauração de áreas – pode ajudar os sistemas alimentares a gerenciar os riscos emergentes das mudanças climáticas. Neste campo, o Brasil é fértil, a exemplo do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), a retomada do PLANAVEG (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa) e o programa Florestas Produtivas, que incentiva à agrofloresta.

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Na visão de Karen Oliveira, diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, o país já possui legislação e conhecimento técnico-científico para desenvolver sistemas alimentares resilientes, e o documento final da ONU é oportuno.

“Em tendo essas ações refletidas em um acordo internacional, como o resultado da COP28, amplia as possibilidades do Brasil na captação de recursos internacionais, oportunidades de cooperação técnica entre países, entre outras possibilidades. Além disto, contribui para que o Brasil entregue em 2025 uma NDC robusta, e planeje maior ambição climática para a próxima fase do Acordo de Paris”, afirma.

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Também nos combustíveis reside a boa notícia para a agricultura brasileira. “Em decisão histórica, a COP de Dubai tratou, pela primeira vez de forma explícita, do tema de combustíveis fósseis, estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050”, aponta a nota do Ministério da Relações Exteriores.

Na prática, isso significa a oportunidade de o Brasil avançar no protagonismo dos biocombustíveis, a exemplo do etanol de cana-de-açúcar e milho.

“Nós temos de um lado o hidrogênio verde, a partir de fontes renováveis, e temos os biocombustíveis que são substitutos direto [do combustível fóssil], precisando de pequenas adaptações. É uma oportunidade enorme para o Brasil, um país que já é liderança histórica na produção de biocombustíveis”, afirma Raoni Rajão, diretor do MMA.