Por Guilherme Piai*

Neste mês de maio de 2024, o Código Florestal completou 12 anos de existência. Entre as potências na produção agropecuária, o Brasil se destaca como a nação com a legislação ambiental mais rigorosa. Dessa forma. nesta época do ano, comumente nos deparamos com análises que reforçam a qualidade da legislação ambiental brasileira, mas criticam a efetividade de sua implementação.

Por meio da regulamentação da lei estadual 15.684/15, que criou o programa de regularização em São Paulo, consolidou-se a estrutura regulatória paulista integrada ao sistema federal (SICAR-SP). A partir disso, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura, analisou, até hoje, 91% dos 415 mil de cadastros ativos no sistema, com mais de 40 mil cadastros validados e 23 mil que apresentaram passivo e seguiram para etapa de regularidade no âmbito federal.

Em São Paulo, a implantação e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) caminha a passos largos, operacionalizando fidedignamente o que instituiu o Código Florestal. O compromisso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que, em 2026, São Paulo tenha 100% de seus imóveis rurais regularizados.

Em 1965, nosso estado possuía apenas 13% de seu território com vegetação nativa. Com o avanço das práticas sustentáveis e da cultura de preservação do meio ambiente, São Paulo já possui 23% do seu território com vegetação nativa. Até 2040 projeta-se um incremento de 1,5 milhão de hectares, sendo que 800 mil resultam do cumprimento do Código Florestal.

São Paulo e CAR

Com o dinamismo na análise e validação do CAR, São Paulo aparece em posição de destaque diante dos demais estados brasileiros, com 390 mil cadastros com análise concluída no sistema estadual. A prioridade da regularização no Estado de São Paulo é a comprovação do reconhecimento da urgência do enfrentamento das mudanças climáticas e da adequação às exigências do mercado nacional e internacional.

No Plano Safra 2023-24, anunciado em junho de 2023, o CAR teve sua importância reafirmada, garantindo ao produtor regularizado redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio. Precisamos, no acesso ao crédito rural, de maiores políticas de incentivo à regularização.

No Estado de São Paulo, o produtor tem em seu DNA a preservação ambiental e a adesão a boas práticas na agropecuária. Em paralelo, nossa agricultura garante geração de empregos de qualidade e renda para todos os paulistas.

Por Guilherme Piai é secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo